Em tramitação no Congresso desde 1995, a PEC 231, de autoria dos ex-deputados e atuais senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Paulo Paim (PT-RS), cujo texto foi relatado pelo deputado Vicentinho (PT-SP), já teve seu mérito aprovado por unanimidade pela comissão especial da Câmara dos Deputados, em junho do ano passado e está pronta para votação em 1º turno.

A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais é uma das principais bandeiras do movimento sindical brasileiro, encampada pelas centrais sindicais. E esta não é uma luta nova, pois, desde 1935 a Organização Internacional do Trabalho (OIT) defende carga de 40 horas semanais.

Os estudos mais recentes realizados pelo Dieese avaliam que a redução da jornada resultaria em geração de 2,5 milhões de empregos formais e pequeno impacto nos custos das empresas. Mas, as grandes entidades patronais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) são contra a medida, apesar de seus "estudos" terem servido de embasamento para os levantamentos do Dieese. Segundo a entidade, o peso dos salários no custo total de produção no Brasil gira em torno de 22%. Assim, calcula o Dieese, o corte de 9,09% na carga de trabalho - equivalente à redução de 44 para 40 horas - representaria um aumento no custo total da produção de 1,99%.

Infelizmente, para os trabalhadores, as eleições deste ano colocaram um freio na luta pela redução da jornada, impedindo a votação da proposta no Congresso, pois a articulação do setor patronal foi muito forte e está muito bem representada. Mas as eleições também deverão trazer uma força maior para os trabalhadores, uma vez que certamente a bancada trabalhadora deverá ser ampliada, fortalecendo os partidos que apoiam a proposta.

Assim, as Centrais estão revisando suas estratégias para retomar com toda a força essa luta depois de renovado o Congresso Nacional. A batalha promete ser dura, como dura tem sido todas as conquistas dos trabalhadores que são sempre fruto de sua luta e organização.

A Diretoria