O SEAAC facilitou a sua homologação, agora você mesmo poderá gerar e imprimir seu próprio FORMULÁRIO.

Para realizar homologação no SEAAC, faça o seguinte:

1 - Preencha o formulário de homologação corretamente;

2 - Imprima o formulário;

3 - A empresa poderá agendar a data da homologação pessoalmente ou por telefone.

4 - A empresa deverá apresentar no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da homologação para conferência, os seguintes documentos:

4.1 - Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho em 5 (cinco) vias;

4.2 - CTPS devidamente atualizada;

4.3 - Livro ou Ficha de Registro de Empregados devidamente atualizado; Cópia)

4.4 - Extrato do FGTS com saldo para fins rescisórios; (Cópia)

4.5 - 03 (três) últimas guias de recolhimento do FGTS e Informações a Previdência Social com a devida relação de empregados (GFIP); (Cópia)

4.6 - Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS e Contribuição Social (GRFC); (Cópia)

4.7 - Aviso Prévio ou Pedido de Dispensa; (Cópia)

4.8 - Atestado de Saúde Ocupacional (exame demissional); (Cópia)

4.9 - Carta de Preposto ou Procuração registrada em cartório;

4.10 - Guias de recolhimento das Contribuições: Sindical e Assistencial, com a devida relação dos empregados do ano; (Cópia)

4.11 - Seguro Desemprego;

4.12 - Carta de Referência (vide Convenção Coletiva); (Cópia)

4.13 - Perfil Profissiográfico Previdenciário; (Cópia)

4.14 - Relatório de Média de Hora Extra ou Comissão; (Cópia)

4.15 - Chave de Conectividade (Dispensa sem justa causa e pedido de dispensa); (Cópia)

4.16 - Comprovante de pagamento do Vale Refeição/Alimentação, desde a admissão do empregado até a demissão. (Cópia)

4.17 - Comprovante de pagamento da Rescisão. (Cópia).

GERAR FORMULÁRIO DE HOMOLOGAÇÃO