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GUIAS
Comunicamos às empresas, escritórios de contabilidade e empregadores (físicas ou jurídicas) que tenham empregados nas categorias acima mencionadas, para fins e efeitos das Convenções Coletivas de Trabalho vigente, e por cumprimento da deliberação das Assembléias Gerais que fixou para custeio da representação Sindical dos empregados, um desconto de 8% (oito por cento), dividido em 04 (quatro) parcelas de 2% (dois por cento) cada, e que deve incidir sobre os salários dos meses de Agosto, Setembro, Outubro e Novembro/2010 de todos os trabalhadores (sindicalizados ou não) das categorias profissionais mencionadas.
PRAZO DE RECOLHIMENTO: Para o devido recolhimento estamos enviando os Boletos de pagamento bancário, com vencimento em 10/09/2010, 10/10/2010, 10/11/2010 e 10/12/2010 e que após o preenchimento dos valores da contribuição poderá ser recolhido, até seu vencimento em qualquer agência bancária ou preferencialmente nas Casas Lotéricas. A Guia também poderá ser gerada pelo nosso site: www.seaacsjc.org.br
ATRASO NO PAGAMENTO (MULTA E JUROS): As empresas que efetuarem o recolhimento após o prazo acima estabelecido, arcarão com multa de 10%, mais juros de mora de 1% ao mês.
EMPREGADOS ADMITIDOS/DEMITIDOS: Nas admissões posteriores ao mês de Agosto, o desconto será de 3% (três por cento) do salário do empregado admitido e deverá ser feito no primeiro mês de registro, com recolhimento até o dia 10 (dez) do mês subseqüente. No caso de demissões, a Empresa deverá descontar do empregado a diferença restante da contribuição, juntamente com a rescisão de contrato de trabalho do mesmo.
CÓPIAS DAS GUIAS E RELAÇÃO DE EMPREGADOS: No prazo de 15 (Quinze) dias após o recolhimento, a empresa deve remeter ao Sindicato cópia da guia paga juntamente com a Relação de Empregados que motivaram o desconto onde constará nome do funcionário, cargo ou função, data de admissão, remuneração, podendo ser enviada por email: relacaodeempregados@seaacsjc.org.br.
A relação de empregados é essencial para a baixa da contribuição junto ao Sindicato, e que está à disposição na Sede ou nos atendimentos: Jacareí, Taubaté, para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos.
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