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HOMOLOGAÇÕES

O SEAAC facilitou a sua homologação, agora você mesmo poderá gerar e imprimir seu próprio formulário.

Para realizar homologação no SEAAC, faça o seguinte:

1 - Preencha o formulário de homologação corretamente;

2 - Imprima o formulário;

3 - A empresa deverá comparecer ao SEAAC para efetuar o agendamento da homologação, com os seguintes documentos:

3.1 - Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho em 5 (cinco) vias;

3.2 - CTPS devidamente atualizado;

3.3 - Livro ou Ficha de Registro de Empregados devidamente atualizado;

3.4 - Extrato do FGTS com saldo para fins rescisórios;

3.5 - 03 (três) últimas guias de recolhimento do FGTS e Informações a Previdência Social com a devida relação de empregados (GFIP);

3.6 - Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS e Contribuição Social (GRFC);

3.7 - Aviso Prévio ou Pedido de Dispensa;

3.8 - Atestado de Saúde Ocupacional (exame demissional);

3.9 - Carta de Preposto ou Procuração registrada em cartório;

3.10 - Guias de recolhimento das Contribuições: Confederativa, Sindical e Assistencial, com a devida relação dos empregados dos 03 (três) últimos anos;

3.11 - Seguro Desemprego;

3.12 - Carta de Referência (vide Convenção Coletiva);

3.13 - Perfil Profissiográfico Previdenciário;

3.14 - Relatório de Média de Hora Extra ou Comissão.

3.15 - Chave de Conectividade (Dispensa sem justa causa e pedido de dispensa)

3.16- Trazer notas fiscais referentes ao Vale Refeição, desde a admissão do empregado até a demissão.

 Clique parA PREENCHER E IMPRIMIR O FORMULÁRIO DE HOMOLOGAÇÃO

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