OPINIÃO

DESAFIOS PARA AGORA

(Boletim do DIAP nº 234)

O Movimento Sindical brasileiro terá três grandes desafios em 2010:

1º) Votar a agenda pendente no Governo Lula.
2º) Eleição de um aliado dos assalariados para a sucessão presidencial.
3º) Eleger uma grande bancada de deputados e senadores compromissada com a classe trabalhadora.

O primeiro desafio, que também é o mais urgente, consistirá em criar as condições para a votação conclusiva de cinco pontos da agenda sindical até julho, período útil de atuação do Congresso neste ano eleitoral, para que sejam transformados em lei ainda durante o Governo Lula.

Os projetos tratam da regulamentação da terceirização, que será enviado ao Congresso entre fevereiro e março; da estabilidade do dirigente sindical, já aprovado no Senado e sob exame da Câmara; da redução da jornada, que aguarda inclusão em pauta para votação no plenário da Câmara; do custeio das entidades sindicais, mediante a contribuição assistencial também já aprovado no Senado e aguardando manifestação da Câmara; e do fim ou da flexibilização do fator previdenciário, em debate na Câmara.

A urgência da votação dessas matérias se justifica pelo fato que o futuro presidente - seja ele ou ela quem for - não terá o mesmo conhecimento e sensibilidade do presidente Lula com o movimento sindical e os trabalhadores.

Além disso, as condições serão favoráveis, tanto do ponto de vista político, pela unidade das centrais e o apoio do Governo, quanto sob a ótica econômica, já que o País terá um crescimento superior a 5% este ano.

O segundo desafio, o mais estratégico de todos, será apoiar e contribuir para eleger para a Presidência da República alguém identificado com as bandeiras dos trabalhadores, a partir do compromisso com uma plataforma comum do movimento, já que dificilmente terá alguém oriundo do movimento sindical com chances de eleição e com o mesmo nível de comprometimento do presidente Lula.

Pelo fato de ser a candidata de Lula e representar a continuidade da linha programática do Governo, a ministra Dilma tende a ser o nome natural, embora o movimento sindical saiba que num eventual Governo dela não terá o mesmo nível de interlocução e prestígio que possui com o atual presidente da República.

O terceiro desafio, extremamente importante, é eleger aliados dos trabalhadores para a Câmara e o Senado, seja para apoiar as propostas de um eventual Governo identificado com a pauta dos trabalhadores, seja para fazer oposição quantitativa e qualitativa a um eventual presidente refratário à agenda trabalhista e sindical.

A presença de sindicalistas no Congresso, tanto na Câmara quanto no Senado, vem diminuindo nas últimas eleições.

A sorte dos trabalhadores é que durante os governos Lula, especialmente nesta última legislatura, contou com lideranças comprometidas e de expressão no exercício do mandato parlamentar, como o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP) e o senador Paulo Paim (PT/RS), para liderar a resistências às investidas neoliberais da bancada empresarial.

Os desafios, portanto, são múltiplos e complexos. Transformá-los em realidade exigirá muita mobilização e unidade das lideranças sindicais, especialmente das centrais sindicais.

A Diretoria

Calote de Horas Extras

Nada menos que R$ 20,3 bilhões de horas extras não estão sendo pagas aos trabalhadores brasileiros. O número foi estimado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho com base no Relatório Anual de Informações Sociais (Rais).

Assim, ao deixar de registrar o trabalho adicional dos seus empregados, as empresas também prejudicam a Previdência Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cujos recursos, enquanto não utilizados pelo trabalhador, são usados pelo governo para o financiamento do saneamento básico e da casa própria para as famílias de baixa renda.

Pelos cálculos do governo, a sonegação à Previdência Social pode chegar a R$ 4,1 bilhões. Outros R$ 1,6 bilhão são devidos ao FGTS. Somadas, as horas extras trabalhadas e não pagas no Brasil equivalem à carga horária correspondente a 956,8 mil empregos, que poderiam ser gerados em lugar do trabalho extra não remunerado. Esse volume de emprego é superior ao saldo líquido de vagas ofertadas em todo o ano passado. Em 2009, o mercado de trabalho foi capaz de criar 995.110 postos com carteira assinada.

Para evitar que os empregados continuem trabalhando de graça para as empresas, o Ministério do Trabalho publicou em agosto passado a Portaria 1.510, que busca regulamentar o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto pelas empresas.

A principal intenção do novo controle de jornada de trabalho é impedir que os horários anotados na entrada e saída do expediente de trabalho sejam alterados, como possibilitam alguns programas de computador disponíveis no mercado atualmente.

Os novos relógios de ponto devem emitir comprovante da marcação a cada registro efetuado, para que os trabalhadores tenham comprovação do horário de início e fim do expediente. Agora é colocar em prática para acabar com essa pouca vergonha.

A Diretoria

A NOVA MULHER

Dia Internacional da Mulher 2010... Muito foi conquistado, mas muito ainda há por fazer, pois, leis não são respeitadas... a discriminação persiste no trabalho atingindo MULHERES e MÃES. Os salários delas são mais baixos que os dos homens para a mesma função; elas acumulam a dupla jornada e não tem as mesmas oportunidades de qualificação...

Apesar disso, ajudam a construir este Brasil, com trabalho, esforço e dedicação, Estão em maior número no mercado de trabalho, nas estatísticas do desemprego e nas situações de desigualdade que o processo de globalização cria e, ainda assim, continuam defendendo o que conquistaram e mudando as regras patriarcais do capitalismo e da receita neoliberal que implica em redução dos serviços públicos, altas taxas de juros, liberalização dos movimentos de capitais, privatizações que as atingem com o aumento da pobreza, do desemprego, do trabalho doméstico e comunitário, cobrando a implementação de leis e políticas para erradicar a pobreza. Com sua luta ainda ajudam as minorias mais fragilizadas!

As mulheres tem corajosamente lutado por uma sociedade igualitária, humana e justa e para isso, hoje cobram a realização de um projeto nacional comprometido com a emancipação da mulher e por políticas públicas que efetivem seus direitos no dia a dia. Continuam lutando sem cansar pela igualdade de oportunidades e por condições de trabalho; pelo fim da violência de gênero e racial, pela erradicação do assédio moral e sexual; por uma saúde integral que considere as singularidades de gênero, de etnia, de geração e de classe; por uma imagem social que reflita a condição da mulher como cidadã e trabalhadora, parte fundamental do progresso desta grande nação.

Elas tem demonstrado nos últimos cem anos força, garra e muita esperança, apostando direto no compromisso social de construir um mundo livre da opressão, sem esmorecer apesar dos revezes... exigindo seus direitos e o respeito que merecem. Deixaram definitivamente de ser a bonequinha, construída no imaginário coletivo, linda, sem rugas, sempre sorridente e pronta para o sexo, para ser a cidadã que trabalha, estuda, concebe, grita, ri, faz ginástica, cozinha, brinca e anda de bicicleta, dirige caminhão ou legisla, sabendo como ninguém ser a mulher que está projetando uma nova era, com suas próprias mãos!

Nosso pleno respeito a esta nova mulher!

A Diretoria